Pequena propriedade rural. Penhorabilidade.

pela família, não há que falar em qualquer irregularidade na penhora realizada nos autos.

Penhora de bens na execução fiscal

A execução fiscal é uma espécie de execução por quantia certa com base em um título executivo extrajudicial, sendo a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para obter o adimplemento do crédito tributário da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios, e de suas respectivas autarquias ou fundações desde que constituído, vencido, exigível e não pago.

Execução de Título Extrajudicial. Faturamento. Penhora

Embargos de Declaração na Reclamação. 

Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos

Execução. Penhora de bens móveis de empresa.

Pessoa jurídica.

Excesso de execução versus excesso de penhora.

Em contrapartida, a interessada tem a prerrogativa de, a qualquer tempo, poder substituir o bem penhorado por dinheiro.

Execução fiscal. Penhora on line. Dinheiro. Possibilidade.

Efetividade da prestação jurisdicional executiva.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

No Paraná, conciliação impede penhora de imóvel

Botafogo tem penhora sobre mensalidades desconstituída

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituiu a penhora sobre

Agravo de petição. Penhora de crédito alimentar.

A exeqüente agrava de petição postulando a reforma da decisão de fl. 471 que indeferiu a expedição de carta precatória executória para que seja penhorado crédito de sócio da executada. Reafirma sua condição de hipossuficiente para efeitos de qualquer despesa processual.

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Execução fiscal. Prescrição. Inocorrência. Citação válida do executado.

4ª Vara Cível de Barra do Garças, que declarou prescrito o crédito tributário objeto da Ação de

Embargos à execução fiscal. Valor cobrado inferior a R$ 10.000,00: art. 14, da Lei nº 11.491/2009. Perda de objeto.

Perde o objeto a cobrança de crédito da FN de valor inferior a R$ 10.000,00 e vencido há mais de 05 anos tendo em vista o art. 14 da, Lei nº 11.491/2009.